Alemanha exige que Facebook libere uso de nomes 'fakes'

O Facebook não deve impedir seus usuários de usar nomes “fake”, informou nesta terça-feira (28) o órgão alemão de proteção aos dados pessoais.

A Comissão de Proteção de Dados, responsável por supervisionar atividades que lidam com informações pessoais de alemães como o Facebook, comunicou que a rede social não pode alterar de forma unilateral os nomes que seus usuários escolheram e substituírem por seus nomes reais, muito menos pedir a eles que enviem suas identidades oficiais.

A decisão alemã foi tomada após uma mulher enviar uma reclamação à comissão. Por usar um pseudônimo, ela teve a conta bloqueada pelo Facebook. Após solicitar uma cópia de sua identidade, a rede social mudou o nome dela para o que estava no registro. E fez isso sem consultá-la.

Segundo a comissão, sediada na cidade deHamburgo, a mulher não quer usar seu nome oficial para evitar ser contatada via rede social sobre assuntos profissionais. A entidade considerou uma violação às leis de privacidade do país o Facebook ter forçado a alteração.

“O uso de nomes autênticos no Facebook protege a privacidade e a segurança das pessoas ao garantir a elas que saibam com quem estão se conectando e compartilhando [informações]”, afirmou um porta-voz do Facebook à agência de notícias Reuters.

A rede social sustentou ainda que sua sede na Europa fica na Irlanda. Em 2011, a autoridade irlandesa de proteção de dados pessoais havia decidido que a política de uso de nomes oficiais do Facebook não era ilegal.

O comissário alemão Johannes Caspar rejeitou a justificativa. “O Facebook não pode argumentar que apenas a lei de proteção de informações seria aplicável a eles. Qualquer um que esteja no nosso campo deve jogar pelas nossas regras”, afirmou.