Órgão revisou trabalhos de auditores fiscais denunciados na Publicano.
Força-tarefa analisou documentos de 24 empresas da região de Londrina.
Um relatório parcial divulgado pela Receita Estadual nesta terça-feira (28) apontou que as irregularidades cometidas por 24 empresas investigadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), durante a Operação Publicano, devem resultar em quase R$ 49 milhões em multas. O relatório foi feito por uma força-tarefa criada em março de 2015 para revisar trabalhos feitos por auditores fiscais lotados na Delegacia da Receita Estadual de Londrina, no norte do Paraná.
O relatório foi realizado por seis auditores fiscais e quatro corregedores. De acordo com o órgão estadual, das 24 empresas investigadas na Operação Publicano, seis delas recolheram menos impostos do que deviam e podem receber multas que juntas somarão R$ 29 milhões. Outros oito estabelecimentos receberão multas pela sonegação de impostos, por utilização indevida de créditos do ICMS e por não emitirem documento fiscal. As multas para essas oito empresas devem somar R$ 20 milhões, ainda segundo a Receita Estadual.
Operação Publicano
Nas duas fases da Operação Publicano, o MP-PR denunciou 58 auditores fiscais acusados de receber propina. Segundo o governo estadual, todos foram afastados das funções, mas continuam recebendo salários normalmente. Em junho, os auditores que não trabalharam custaram para os cofres do estado cerca de R$ 1,6 milhão.
Nas duas fases da Operação Publicano, o MP-PR denunciou 58 auditores fiscais acusados de receber propina. Segundo o governo estadual, todos foram afastados das funções, mas continuam recebendo salários normalmente. Em junho, os auditores que não trabalharam custaram para os cofres do estado cerca de R$ 1,6 milhão.
O delator do esquema, Luiz Antônio de Souza, preso desde janeiro, é um exemplo. Acusado de corrupção e enriquecimento ilícito, ele continua ganhando pouco mais de R$ 28 mil por mês.
O pagamento para servidores afastados é um direito previsto em lei e só pode ser suspenso em caso de exoneração do funcionário, por processo administrativo. Quatro meses depois das investigações do Ministério Público, a Receita Estadual ainda não abriu nenhum procedimento disciplinar contra os auditores acusados de corrupção.
"Nós ainda estamos investigando e constatada a conduta de determinado servidor, vamos abrir um processo administrativo disciplinar para se estabelecer a penalidade, que vai desde a suspensão até a demissão do funcionário público", explica o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa
No entanto, as investigações sobre as empresas envolvidas no esquema têm avançado. A Receita Estadual informou que 120 empresas estão sendo auditadas atualmente. Ainda conforme o órgão, os relatórios dessas auditorias serão anexados aos processos administrativos contra os servidores investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP-PR.
"Não estou satisfeito com o ritmo das investigações. Assim como toda a população queria que esse processo fosse mais rápido. Mas, infelizmente, o rito processual é dessa forma", pontua Costa. "Eu não gostaria de estar pagando os salários desses servidores, mas sou obrigado a fazer o pagamento dos salários dessas pessoas", argumenta o secretário estadual da Fazenda.
Mauro Costa informou que cinco auditores denunciados pelo MP-PR que ocupavam cargos em comissão foram exonerados e perderam o adicional da função, porém eles ainda recebem salários como servidores.
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