terça-feira, 28 de julho de 2015

TRE-MG derruba liminar sobre a ação que pede a cassação de Pimentel

Ação proposta por procuradoria investiga abuso econômico em campanha.
Corte atendeu pedido do governador de realizar perícia em suas contas.



A corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) decidiu dar seguimento a ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice Antônio Andrade (PMDB) por abuso econômico.
Além de aprovar a tramitação da ação, a corte atendeu pedido da defesa de Pimentel de realizar uma perícia em suas contas de campanha. Ao mesmo tempo, serão ouvidas testemunhas no caso. Ainda não há um prazo definido para o andamento destas novas etapas do processo.
A principal irregularidade era referente à extrapolação em mais de R$10,1 milhões do limite de gastos de campanha, definido por Pimentel em R$ 42 milhões, no pedido de registro de candidatura. Segundo o TRE-MG, Pimentel fez transferências de valores ao comitê do PT.
A defesa do petista alegou, ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, que o montante não poderia representar uma nova despesa relativa ao limite por ter sido utilizado, pelo comitê, em propagandas para o então candidato ao governo.
Em janeiro, o TRE voltou a rejeitar as contas depois de análise de recurso do governador.
Em nota, a assessoria de Fernando Pimentel reafirmou que as despesas de campanha do governador ficaram dentro dos limites declarados. O governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda não há decisão do TSE quanto a esse recurso.

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